Sobre o sigilo profissional estabelecido pelo C...

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Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GODisciplina: Psicologia GeralTemas: Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP Nº 10/2005) | Legislação e Normas do Conselho Federal de Psicologia

Sobre o sigilo profissional estabelecido pelo Código de Ética (aprovado pela Resolução CFP 010/2005) e a obrigatoriedade de comunicar às autoridades os casos envolvendo violência contras as mulheres, quando houver indícios ou confirmação da violência contra as mulheres atendidas em serviços de saúde públicos e privados, ou seja, nas unidades de saúde, pronto atendimentos, consultórios, entre outros, é correto afirmar:

É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional. Este dever é irrevogável e deve ser garantido sem exceções em todas as circunstâncias. Portanto não cabe a este profissional fazer comunicações de violência contra as mulheres quando elas solicitam sigilo.

É preciso buscar autorização do Conselho Federal de Psicologia para quebrar o sigilo e reportar às autoridades casos de violência contra as mulheres.

Somente os casos de ameaça permanente, isto é, aqueles em que as mulheres correm risco de morte, devem ser comunicados às autoridades. Exclusivamente nestas situações a quebra de sigilo é autorizada pelo CFP.

O psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo.

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