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Julgue o item a seguir, de acordo com a legislação pertinente à segurança e à saúde do trabalhador.
O recebimento de adicional de insalubridade constitui uma
obrigação fundamental do trabalhador estabelecida nas
normas de medicina do trabalho que asseguram a
manutenção dos riscos inerentes ao trabalho, de modo a
garantir a viabilidade técnico-econômica do
empreendimento.