O Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de
2011, regulamenta a organização do Sistema Único de
Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para a
regionalização e a integração da atenção à saúde. Com
base nas disposições deste decreto, é correto afirmar
que:
A O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as
diretrizes a serem observadas na elaboração dos
planos de saúde, de acordo com as características
epidemiológicas e da organização de serviços nos
entes federativos e nas Regiões de Saúde.
B O planejamento da saúde em âmbito nacional deve
ser realizado de maneira regionalizada, a partir das
necessidades dos Municípios, considerando o
estabelecimento de metas de saúde.
C De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, os Estados
e Municípios são responsáveis pela criação de suas
próprias redes de atenção à saúde, devendo seguir
normas gerais estabelecidas pela União,
assegurando que haja uniformidade na organização
do SUS em todo o território nacional.
D No planejamento podem ser considerados os
serviços e as ações prestados pela iniciativa privada,
de forma conveniada e complementar ao SUS, os
quais deverão compor os Mapas da Saúde regional,
estadual e nacional.
E O planejamento da saúde é facultado aos os entes
públicos e obrigatório à iniciativa privada, como
indutor de políticas.