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Considerando-se a Lei Municipal nº 1.430/1998, sobre a fiscalização...

📅 2023🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Piratininga - SP📚 Legislação Municipal (São Paulo)
#Lei nº 1.430/1998 - Parcelamento do Solo em Piratininga#Legislação Municipal de Piratininga

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Piratininga - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (São Paulo), especificamente sobre Lei nº 1.430/1998 - Parcelamento do Solo em Piratininga, Legislação Municipal de Piratininga.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201234585
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 1.430/1998 - Parcelamento do Solo em Piratininga | Legislação Municipal de Piratininga
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.430/1998, sobre a fiscalização e os embargos, analisar os itens abaixo:


I. Os embargos sempre serão acompanhados de intimação para a regularização das obras, com prazo fixado.

II. Sempre que as obras estiverem em desacordo com os projetos aprovados, ou com as exigências do ato de aprovação, serão embargadas.

III. O loteador deve manter uma cópia completa dos projetos aprovados e do ato de aprovação, no local da obra, para efeito de fiscalização.


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