O Marco Legal da Primeira Infância é uma legislação que estabelece princípios e diretrizes para políticas públicas volta...

Com base nos desafios e os princípios das práticas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei, assinale a alternativa que melhor reflete ...

A doutrina da proteção integral, consagrada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), redefine o papel da criança e do adolescente na sociedade, ...

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), assinale a alternativa que corresponde a penalidade aplicada ao indivíduo que prometer ou efe...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, estabelece um marco legal para a proteção integral de crianças e adol...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares,...

O art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apresenta as medidas socioeducativas que podem ser aplicadas aos adolescentes autores de ato ...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. De acordo com o artigo ...

O Plano Nacional de Juventude e Meio Ambiente (PNJMA) no Ministério do Meio Ambiente, instituído pela Portaria Interministerial nº 390, de 18 de novem...

A convivência familiar e comunitária é um direito garantido pela Constituição Federal e reforçado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sen...

As regras mínimas das Nações Unidas para a proteção de jovens privados de liberdade, aprovadas no oitavo congresso das Nações Unidas acerca da prevenç...