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Conforme a Lei n.º 8.069/1990, julgue os itens que se seguem. I A J...

📅 2018🏢 Quadrix🎯 CFP📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Justiça da Infância e Juventude#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca Quadrix no concurso para CFP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Justiça da Infância e Juventude, Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201234706
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Justiça da Infância e Juventude | Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Conforme a Lei n.º 8.069/1990, julgue os itens que se seguem.


I A Justiça da infância e da juventude é competente para conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis.

II A Justiça da infância e da juventude é competente para conceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo.

III A Justiça da infância e da juventude é competente para conhecer de ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis.

IV A Justiça da infância e da juventude é competente para conhecer de casos encaminhados pelo conselho tutelar, aplicando as medidas cabíveis.


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