Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201235008Considerando o disposto nas Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que contempla ato ou...1457941201235008Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Súmula VinculanteConsiderando o disposto nas Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que contempla ato ou conduta violadora da Constituição Federal.AA falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar.BA taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.CEstabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial. DEdição de lei que sujeita a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público. EDecisão do Poder Judiciário que aumenta vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200084203Direito ConstitucionalDentre as várias competências privativas do Presidente da República, na sua função de chefe de governo, assinale a alternativa que apresenta impossibi...Questão 457941200366062Direito ConstitucionalAnalise as seguintes normas da Constituição Federal brasileira.I. “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualifi...Questão 457941200468352Direito ConstitucionalDeterminado Estadomembro da Federação brasileira editou lei ordinária que introduz a exigência de autorização prévia da Assembleia Legislativa para o...Questão 457941200660036Direito ConstitucionalRômulo, 19 anos de idade, é brasileiro nato, e Rêmulo, 30 anos de idade, é brasileiro naturalizado. Conforme dispõe a Constituição Federal, é correto ...Questão 457941200745936Direito ConstitucionalO Poder Judiciário é um dos poderes constituídos da República Federativa do Brasil, cujo regime jurídico vem tratado nos artigos 92 e seguintes da Con...Questão 457941200929765Direito ConstitucionalA Constituição Federal prescreve que o Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atrib...Questão 457941200957089Direito ConstitucionalConsidere que foi proposto um projeto de lei estadual que impede empresas concessionárias de energia elétrica e de água de promoverem o corte do forne...Questão 457941201073932Direito ConstitucionalA respeito das competências privativas do Chefe do Poder Executivo Federal, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941201492121Direito ConstitucionalConsiderando o entendimento doutrinário consolidado sobre a classificação das Constituições, assinale a alternativa correta.Questão 457941201744340Direito ConstitucionalNo tocante à Organização do Estado Brasileiro, sob a perspectiva dos Estados federados, é correto afirmar que