Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201235131A delegação de serviços públicos para particulares pode envolver a instituição e cobrança de tarifa diretamente dos usuá...1457941201235131Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosA delegação de serviços públicos para particulares pode envolver a instituição e cobrança de tarifa diretamente dos usuários, a exemplo da concessãoAde serviço público, desde que não contemple a previsão de receitas alternativas ou acessórias.Badministrativa, desde que não exista, no contrato, previsão de aporte por parte do Poder Público.Cde obra pública, cujo valor será estabelecido após a entrega do equipamento e deverá ser proporcional à utilização, vedada a remuneração diretamente pelo Poder Público.Dpatrocinada, sem prejuízo do pagamento de contraprestação pelo Poder Público e da possibilidade de previsão de aporte.Eadministrativa, cuja receita tarifária também é complementada com o pagamento de contraprestação pelo Poder Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200126227Direito AdministrativoSobre a competência no processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, de acordo com a Lei nº 9.784/1999, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200164781Direito AdministrativoA cortesia constitui um dos princípios que regem os serviços públicos. Exemplo de sua aplicação éQuestão 457941200206689Direito AdministrativoA imperatividade que reveste os atos administrativosQuestão 457941200209958Direito AdministrativoOs órgãos públicos são unidades de atribuições das funções estatais e, como tal,Questão 457941200402235Direito AdministrativoNÃO se inclui no rol das sanções aplicáveis pela Administração Pública, no exercício de seus poderes típicos,Questão 457941200750235Direito AdministrativoO exercício da convalidação pela Administração pública, nos termos do disposto na Lei n° 9.784/1999, está condicionado àQuestão 457941200839412Direito AdministrativoA anulação do ato administrativo emanado da AdministraçãoQuestão 457941200867644Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal, a criação de empresa pública ou sociedade de economia mistaQuestão 457941201252385Direito AdministrativoDeterminada empresa privada, concessionária de serviço público municipal de transporte coletivo urbano, está causando inúmeros transtornos aos usuário...Questão 457941201292142Direito AdministrativoDiz-se, na linguagem comum, que o Poder Público responde civilmente com ou sem culpa. Quando se diz que a responsabilidade civil dos entes públicos é ...