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Sobre a Lei 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas d...

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457941201235337
Ano: 2023Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Alta Floresta - MTDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social na Educação
Sobre a Lei 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de Educação Básica, e os posicionamentos da profissão em relação às políticas sociais em geral, e a política de educação, em particular, analise as afirmativas.



I. É indissociável o entendimento da realidade na perspectiva da totalidade, abarcando a problematização das expressões da questão social a partir das relações sociais no contexto da sociabilidade capitalista, em que o Estado assume a configuração neoliberal.

II. Compete às entidades e aos/às profissionais empreender a defesa e ações pautadas na concepção de que a política de educação deve ser pública, laica, presencial, crítica, de qualidade e com financiamento público, estando no campo da proteção social, sendo o seu acesso um direito social universal.

III. Corresponde à atuação profissional na Educação Básica (CFESS, 2013) o compromisso pela viabilização do acesso e permanência no sistema de ensino com a qualidade da formação e com a democratização da gestão.

IV. Cabem ao CFESS e aos CRESS a construção de metodologias e procedimentos operativos, articulações, planejamento, trabalho em equipes e discussões para novas edificações diante das possibilidades, tensões e desafios do trabalho de assistentes sociais na Educação Básica.



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