Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201235365De acordo com a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), no caso de serviços e obras, o prazo mínimo para apresentaç...1457941201235365Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santana da Vargem - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de JulgamentoDe acordo com a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), no caso de serviços e obras, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contado a partir da data de divulgação do edital de licitação, é deAtrinta dias úteis, quando o regime de execução for de contratação integrada.Bquinze dias úteis, quando o regime de execução for o de contratação semi-integrada.Cdez dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns, e de obras e serviços comuns de engenharia.Dquinze dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064798Direito AdministrativoSobre as regulamentações da intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ...Questão 457941200130184Direito AdministrativoO princípio da eficiência apresenta-se sob dois aspectos, podendo tanto ser considerado em relação à forma de atuação do agente público, do qual se es...Questão 457941200250981Direito AdministrativoEguimara, Susana e Marvele, procuradoras da Câmara de Vereadores do município Alfa, discutem a respeito da possibilidade de controle judicial dos atos...Questão 457941200494148Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir. I. A autoridade administrativa pode se utilizar de fundamentação per relationem nos processos administrativos. II. Em...Questão 457941200983083Direito AdministrativoConsiderando que o abuso de poder na Administração Pública implica ilegalidade, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201284847Direito AdministrativoConsiderando que a Lei de Licitações e Contratos Administrativos é tratada atualmente na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, analise as afirmativas...Questão 457941201403953Direito AdministrativoO Prefeito Municipal de Miracema pretende criar três novas secretarias para garantir o apoio necessário ao desempenho de suas funções e especialmente ...Questão 457941201742311Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado, conforme prevista no ordenamento jurídico brasileiro, na doutrina e jurisprudência,Questão 457941201939643Direito AdministrativoCom a entrada em vigor da Lei Federal nº 14.133/2021, passaram a existir seis diferentes critérios de julgamento das propostas apresentadas em procedi...Questão 457941201979801Direito AdministrativoDeterminado órgão público constatou a necessidade de licitar utilizando a modalidade Diálogo Competitivo, pois precisa de um sistema que ainda não exi...