Após o recebimento de denúncia anônima, João e Maria, agentes
públicos ocupantes de cargos efetivos no âmbito do Município de
Macaé, compareceram à sede da sociedade empresária XYZ.
No local, os referidos servidores públicos constataram que a
entidade estava funcionando de forma irregular, sem qualquer
conhecimento da municipalidade. Verificou-se, ainda, que havia
risco concreto e iminente de desabamento do prédio, pois a
construção fora realizada de forma amadora, em área pantanosa.
Nesse contexto, João e Maria, sem prévia manifestação do Poder
Judiciário, interditaram o estabelecimento comercial.
Sobre a conduta dos agentes públicos, considerando o
entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, assinale
a afirmativa correta.