A Lei nº 14.399/2022 consagrou uma série de ações e atividades
que serão apoiadas pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento
à Cultura, elencando, para tanto, fontes de recursos que poderão
ser empregadas para alcançar as medidas previstas na respectiva
legislação.
Nesse cenário, para as medidas previstas na Lei nº 14.399/2022, é
incorreto afirmar que poderá ser utilizada, como fonte de recurso