A Lei nº 14.399/2022 consagrou uma série de ações ...

Q: A Lei nº 14.399/2022 consagrou uma série de ações e atividades que serão apoiadas pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, elencando, para tanto, fontes de recursos que poderão ser emp

A) dotações consignadas na lei orçamentária anual e nos seus créditos adicionais. | B) subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, salvo de organismos internacionais. | C) resultado das aplicações em títulos públicos federais, obedecida a legislação vigente sobre a matéria. | D) três por cento da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e de loterias federais e similares cuja realização esteja sujeita a autorização federal, deduzido esse valor dos montantes destinados aos prêmios. | E) doações e legados nos termos da legislação vigente.

457941201235716

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: MinCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Pública

A Lei nº 14.399/2022 consagrou uma série de ações e atividades que serão apoiadas pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, elencando, para tanto, fontes de recursos que poderão ser empregadas para alcançar as medidas previstas na respectiva legislação.

Nesse cenário, para as medidas previstas na Lei nº 14.399/2022, é incorreto afirmar que poderá ser utilizada, como fonte de recurso

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