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A respeito do crime de peculato, considere:I. É indispensável à caracterização do crime de peculato a prévia instauração...

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457941201235769
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Peculato
A respeito do crime de peculato, considere:

I.  É indispensável à caracterização do crime de peculato a prévia instauração de processo administrativo contra o funcionário público acusado de tê-lo cometido.

II. A não aprovação das contas administrativas é condição objetiva de punibilidade do crime de peculato.

III. A utilização pelo funcionário público, em proveito próprio ou de outrem, de dinheiro do qual tinha a posse em razão do cargo configura o delito de peculato, ainda que o agente pretenda efetuar a reposição e tenha condições de fazê-lo.

Está correto o que se afirma SOMENTE em  
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