Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201235921Provimento é ato administrativo por meio do qual cargos públicos são preenchidos. A lei 8.112/90 apresenta em seu artigo...1457941201235921Ano: 2023Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFPADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisProvimento é ato administrativo por meio do qual cargos públicos são preenchidos. A lei 8.112/90 apresenta em seu artigo 8º, incisos I a IX, as formas de provimento de cargo público. De acordo com a referida lei, é correto afirmar: AO retorno à atividade de servidor em disponibilidade feito mediante aproveitamento é obrigatório a um cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. BReadaptação é a reinvestidura de servidor estável em cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com as limitações que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, sendo dispensável inspeção médica.CQuando da nomeação, o servidor que não tomar posse dentro do prazo previsto será exonerado. DA exoneração de cargo efetivo só será feita de ofício. EReintegração é a investidura de servidor estável no cargo, tendo sido invalidada a sua demissão por decisão judicial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200333163Direito AdministrativoConceder-se-á ao servidor licença, conforme determinam a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, nas seguintes situações:Questão 457941200605039Direito Administrativo“A implementação da Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), representa um marco significativo para diversos órgã...Questão 457941200647560Direito AdministrativoO servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, pelo que contempla a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,...Questão 457941200805815Direito AdministrativoA Lei n° 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal. São critérios, direitos e deveres, estabelecidos pela...Questão 457941201062659Direito AdministrativoQuanto às penalidades disciplinares, é correto afirmar:Questão 457941201215889Direito AdministrativoA unidade de gestão de pessoas de uma Instituição Federal de Ensino Superior precisa constituir uma comissão técnica para discutir a reorganização da ...Questão 457941201490774Direito AdministrativoSobre o instituto das licenças, aplicáveis a servidor público, é correto afirmar:Questão 457941201655848Direito AdministrativoSegundo o Decreto nº 9.739/2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública, estabelece normas ...Questão 457941201846647Direito AdministrativoA unidade de gestão de pessoas de uma Instituição Federal de Ensino Superior precisa analisar as legislações e normas técnicas de gestão de pessoas. U...Questão 457941201854258Direito AdministrativoO prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior e del...