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Servidores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizaram trabalho de fiscalização em um posto no bairro São João do ...
Indique o item certo.
Sobre os poderes da Administração Pública e responsabilidade dos agentes públicos, assinale o quesito correto.
Acerca dos atributos dos atos administrativos, assinale a opção que NÃO contém um elemento caracterizado como tal.
Sobre a possibilidade de desapropriação de bens públicos, marque o quesito correto.
A responsabilidade do Estado é decorrente de ação ou omissão estatal, lícita ou ilícita, que cause dano a alguém, sendo, portanto, considerada:
Ao editar as leis e atos normativos, o Poder Legislativo nem sempre possibilita que elas sejam especificamente normatizadas. Cumpre, então, à Administ...
De acordo com a legislação específica, qual seja, a Lei nº 11.079/2004, o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas:
Indique a alternativa verdadeira.
Nos termos da Lei Municipal nº 6.794/1990 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Fortaleza, vi...