Nos termos do Código Tributário Nacional, a determinação da naturez...

Supondo que, com o intuito de fortalecer a atividade econômica municipal, a prefeitura de Sapezal – MT determina a redução da alíquota do ISS – Impost...

A atual Constituição Federal de 1988, em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, garante ao contribuinte o direito de compensar o qu...

As autorizações de isenções e anistias fiscais e a remissão de dívidas do Município de Nova Mutum são de competência da Câmara Municipal, devendo suas...

Amigos Verdadeiros Sociedade Limitada surgiu de pesquisa realizada em incubadora universitária com a finalidade de desenvolver projetos tecnológicos d...

Considerando o Imposto de Importação (I.I.), pode-se entender que a entrada de um quadro artístico para a exposição temporária em um museu no territór...

Os recursos recebidos provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria são denominados:

O Imposto de Renda é um tributo que tem como objetivo principal financiar serviços e investimentos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, segur...

O princípio da legalidade tributária expressa a necessidade de que só através de lei em sentido estrito é possível obter a elevação das alíquotas dos ...

Lugal Nabu exerce as funções de fiscal de tributos, sendo responsável por aferir a regularidade do pagamento das exações tributárias em determinada re...

São princípios gerais da atividade econômica indicados na Constituição Federal: