De acordo com o Estatuto da Pessoa com
Deficiência, analise as assertivas e
assinale a alternativa que aponta a(s)
correta(s).
I. Considera-se pessoa com deficiência
aquela que tem impedimento de longo
prazo de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial, o qual, em
interação com uma ou mais barreiras,
pode obstruir sua participação efetiva na
sociedade em igualdade de condições
com as demais pessoas.
II. A pessoa com deficiência não é obrigada
à fruição de benefícios decorrentes de
ação afirmativa.
III. A pessoa com deficiência, até alcançar a
sua maioridade civil, será protegida de
toda a forma de negligência,
discriminação, exploração, violência,
tortura, crueldade, opressão e tratamento
desumano ou degradante.
IV. A pessoa com deficiência terá sua
condição especial indicada nos seus
documentos escolares, como registro de
matrícula, histórico escolar e diploma,
favorecendo o controle estatístico das
ações afirmativas do sistema de ensino.