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Sobre as entidades do Terceiro Setor e as agências executivas, assinale a alternativa correta:
Sobre os atos administrativos, analise os itens abaixo:I. O ato vinculado é discricionário quanto ao motivo e à finalidade. II. Atestados e certidões ...
E vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, I. a de dois cargos de professor. II. a de um ...
Considerando que a lei estabelece que a comercialização de combustíveis inflamáveis depende de prévia autorização dos órgãos de controle competentes e...
A Administração Pública conta com a incidência de diversos princípios do Direito Administrativo. Dentre eles, existe o princípio da proteção à confian...
A extinção do ato administrativo que decorre do advento de nova legislação que impede a permanência do ato é denominada de
Modalidade punitiva que se caracteriza pelo afastamento compulsório do agente faltoso por até 90 (noventa) dias, ocasionando a perda da sua remuneraçã...
Analise as afirmativas a seguir sobre os servidores públicos:I. Com a aprovação recente da Reforma da Previdência, todos os servidores públicos passar...
O artigo 37, XVI, da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais 19/98 e 34/01, veda a acumulação simultânea e remunerada de cargos p...
O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar é de