Considerando as distinções entre cargos e empregos públicos, é correto afirmar que

Conforme lição de Celso Antônio Bandeira de Mello, “o Estado pode ter, tanto quanto as demais pessoas, interesses que lhe são particulares, individuai...

Determinado Município pretende construir novos hospitais em regiões estratégicas da cidade, a fim de facilitar o acesso, especialmente para moradores ...

Em relação às classificações existentes dos bens públicos, cemitérios públicos, aeroportos e mercados podem ser classificados como:

Considere que o Município de Santo André deseja contratar objeto que envolve inovação técnica e está impossibilitado de fazer, de antemão, as especifi...

A Administração Pública deve atuar com legitimidade, segundo as normas pertinentes a cada ato e de acordo com a finalidade e o interesse coletivo na s...

Ao regulamentar a forma, o tempo e o lugar dos atos do processo administrativo, a Lei n.º 9.784/99 estabelece que

No tocante à Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92), é correto afirmar que

Não permite, assim, o sancionamento da conduta de particulares e não se confunde com o direito de punir do Estado. Decorre do poder hierárquico, do de...

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 9.784/99.

Com base na previsão da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, é correto afirmar que o princípio da segregação de funções