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A respeito dos elementos do crime, é correto afirmar que
Augusta, funcionária pública municipal, subtraiu da repartição em que trabalhava, uma máquina fotográfica, patrimônio da Prefeitura, que era utilizada...
A permissão de saída
Com relação à exclusão de ilicitude é correto afirmar:
No crime de peculato, a condição pessoal de funcionário público
José ofereceu R$ 1.000,00 para João, Oficial de Justiça, deixar de citá-lo numa ação cível. João aceitou a oferta, mas José deixou de honrá-la. Nesse ...
Dogmaticamente, há quem entenda impossível a combinação, no mesmo ilícito, das circunstâncias do homicídio dito privilegiado (art. 121, parágrafo 1o ,...
Em relação à execução penal, é correto afirmar que:
A respeito da aplicação da lei penal, considere: I. Aplica-se a lei brasileira a crimes praticados a bordo de embarcações brasileiras a serviço do gov...
É circunstância que, por si só, não influencia na determinação do regime inicial de cumprimento de pena,