No curso de uma fiscalização, fiscais de determina...

Q: No curso de uma fiscalização, fiscais de determinada municipalidade identificaram que um estabelecimento comercial instalou bancos e araras de roupas na calçada para alavancar seus negócios. Os agente

A) interditar o estabelecimento, no exercício de seu poder de tutela administrativa; | B) apreender os bancos e as araras e multar o estabelecimento, no exercício de seu poder disciplinar; | C) apreender os bancos e as araras de roupas irregulares e multar o estabelecimento, no exercício de seu poder de polícia. | D) aplicar multa ao estabelecimento e determinar a instauração de processo de interdição, como expressão de seu poder hierárquico; | E) interditar o estabelecimento e apreender todo o mobiliário da calçada, como expressão de seu poder de autotutela;

457941201236477

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Poderes Administrativos

No curso de uma fiscalização, fiscais de determinada municipalidade identificaram que um estabelecimento comercial instalou bancos e araras de roupas na calçada para alavancar seus negócios.

Os agentes municipais, considerando que estavam devidamente autorizados pela lei, no correto desempenho de suas funções, poderiam:

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No curso de uma fiscalização, fiscais de determinada municipalidade...

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