Se um particular exigir para si alguma vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por func...

A conduta de divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa da...

É considerado funcionário público, para os efeitos penais, dentre outras qualidades,

O crime de falsidade ideológica do art. 299 do Código Penal tem a pena aumentada em um sexto se

Em relação aos crimes contra a paz pública, assinale a alternativa correta:

Tendo o Direito Penal a missão subsidiária de proteger os bens jurídicos e, com isso, o livre desenvolvimento do indivíduo, e, ainda, sendo a pena vin...

Aquele que pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cu...

Mévio, almejando ser o único herdeiro do patrimônio dos pais, falecidos em um acidente de carro, decide matar a irmã, criança de 11 anos de idade. À n...

De acordo com a Parte Geral do Código Penal, é correto afirmar:

É crime próprio quanto ao sujeito:

Sendo positivos os elementos que configuram o delito e constatada a semi-imputabilidade do acusado, o juiz pode, atendendo aos demais critérios legais...