O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Acerca do controle parlamentar exercido sobre os atos da Admi...

Dentro dos princípios fundamentais da Administração Pública, o princípio da impessoalidade indica que o administrador público deve priorizar o atendim...

Júlia é servidora pública federal e foi designada para uma função que exige alto grau de responsabilidade. Segundo o Art. 39, § 1º, qual deve ser a pr...

Julgue o item que se segue. A Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92) apresenta uma pluralidade de sanções que, embora possuam caráter predomi...

Julgue o item subsequente. A Teoria da Imprevisão pode ser aplicada em situações como aumento imprevisto de custos, mudanças legislativas que impactem...

Julgue o item subsequente.A Lei nº 8.429/1992 estabelece que a indisponibilidade de bens dos agentes públicos, decretada como medida cautelar nas açõe...

Julgue o item subsequente. O administrador público possui o poder de regulamentar e fiscalizar as atividades e serviços sob sua responsabilidade, gara...

Julgue o item subsequente.A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (nº 14.133/2021) permite a utilização do diálogo competitivo, uma modal...

Julgue o item que se segue. A União implementa a descentralização funcional por meio da criação de autarquias especializadas, dotadas de personalidade...

No processo administrativo disciplinar instaurado contra João, a não observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa pode resultar na nu...

Julgue o item subsequente. Os atos vinculados são aqueles que a lei permite ao agente público uma certa margem de liberdade para a valoração da escolh...