Conforme a Lei nº 10.216, de 06/04/2001, que dispõe
sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de
transtornos mentais e direciona o modelo assistencial em
saúde mental, assinale a alternativa CORRETA.
A Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou
terapêuticos deverão ser realizadas em sigilo e de
maneira anônima, sem a ciência do paciente, ou de seu
representante legal, e sem a devida comunicação aos
conselhos profissionais competentes e ao Conselho
Nacional de Saúde (Art. 11)
B A internação voluntária é determinada, de acordo com
a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará
em conta as condições de segurança do
estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente,
dos demais internados e funcionários (Art. 9º)
C A internação voluntária ou involuntária somente será
autorizada por médico devidamente registrado no
Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde
se localize o estabelecimento (Art. 8º)
D A internação psiquiátrica poderá ser realizada
mediante laudo médico circunstanciado que
caracterize os seus motivos, exceto na internação
voluntária (Art. 6º)
E A internação, em qualquer de suas modalidades, será
indicada em todos os casos em que houver perigo para
a população (Art. 4º)