Início/Questões/Direito Econômico/Questão 457941201236803Nos termos da Lei 13.874, de 20/09/2019, e do Decreto 10.411, de 30/06/2020, a análise de impacto regulatório seria indi...1457941201236803Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito EconômicoTemas: Declaração de Direitos de Liberdade Econômica | Ordem Econômica ConstitucionalNos termos da Lei 13.874, de 20/09/2019, e do Decreto 10.411, de 30/06/2020, a análise de impacto regulatório seria indispensável no seguinte caso:ARestrição ao tráfego de caminhões em rodovias federais.BDecisão de investimento na construção de hospital público. CMudança do sistema eleitoral. DLiberalização do comércio de armas e munições.EReajuste contratual das tarifas de energia elétrica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050673Direito EconômicoAlberto, administrador da Drogaria W Ltda., recebeu o telefonema do Joaquim, administrador da Drogaria K Ltda., com estabelecimento comercial no mesmo...Questão 457941200329398Direito EconômicoA metodologia de apuração do Patrimônio de Referência (PR) de uma instituição financeira consiste no somatório do Nível I e do Nível II, sendo o Nível...Questão 457941200609753Direito EconômicoO Estado pode ser responsabilizado por prejuízos causados pela intervenção na economia, quandoQuestão 457941200707983Direito EconômicoO Direito Econômico Internacional visa regular temas de ordem econômica com repercussão no cenário internacional contemporâneo, como desenvolvimento, ...Questão 457941200792484Direito EconômicoA Lei nº 13.874/2019, além de instituir a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelecer garantias de livre mercado, alterou o Código Civ...Questão 457941200993057Direito EconômicoDe acordo com a Lei nº 13.874/2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, as propostas de edição e de alteração de atos norma...Questão 457941201318125Direito EconômicoEstá excluído da competência da Comissão de Valores Mobiliários:Questão 457941201406583Direito EconômicoEm 2022, o Colegiado da CVM aprovou a Resolução nº 88, que dispõe sobre a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedad...Questão 457941201792985Direito EconômicoConsiderando-se a regulamentação da CVM para os fundos de investimento, verificado o patrimônio líquido negativo da classe de cotas, com limitação de ...Questão 457941201886986Direito EconômicoEm relação à prestação de serviços de custódia de valores mobiliários, nos termos da regulamentação da CVM (Resolução nº 32/2021), é correto afirmar q...