Os direitos civis, os direitos políticos e os direitos sociais são referidos como elementos fundamentais, sem os quais n...

Um dos mais importantes princípios constitucionais da administração pública, o princípio da publicidade, tem sido uma oportunidade para que alguns pol...

O Governo, ao estabelecer, dentro de seus mecanismos de gestão, os principais objetivos e metas, garante a sua execução de uma forma:

O debate sobre a administração pública democrática é um assunto relevante e atual. Em rigor, a administração pública democrática é um tema que:

Nos últimos anos, a produção de políticas públicas por parte de governos tem despertado interesse crescente no Brasil, como desdobramento da consolida...

A proposta de reforma promovida pelo então Presidente Getúlio Vargas caracterizou-se pela mudança de uma situação de organização pré- burocrática, cor...

A democratização do Estado tem como referência básica o controle do seu aparelho pela sociedade. Isso tem relação com:

“Os Contratos de Resultados podem ser firmados com qualquer natureza de instituição, seja ela estatal (pública), do terceiro setor (associações e fund...

Quando se analisam as competências concorrentes definidas pela Constituição de 1988 para os três níveis de governo (União, estados e municípios), pode...

A organização e a atuação dos trabalhadores do setor público brasileiro encontram-se historicamente, e ainda hoje, fortemente influenciadas pelo sindi...

Governança e governabilidade são conceitos incorporados no Brasil principalmente pelo "Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE)" em 1995...