Apesar de ter sido ameaçada recentemente, a Constituição
Cidadã que, após intensos debates na sociedade brasileira,
foi promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal
símbolo do processo de redemocratização e retorno ao
Estado de Direito no Brasil, após duas décadas da Ditadura
Política, Civil, Empresarial e Militar. Essa Constituição, ainda
em vigor, assegura a liberdade de pensamento, de ação, de
manifestação, religiosa, política, entre outros direitos individuais
inalienáveis, que buscam evitar abusos de poder do Estado e
suas instituições, bem como de grupos da sociedade.
Faz parte da conjuntura que envolveu a promulgação da
Constituição de 1988: