Com relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5509, julgue o próximo item. O STF consolidou a interpretação d...

Não existe direito líquido e certo à prorrogação de contrato celebrado com o poder público, mas mera expectativa de direito, uma vez que a decisão sob...

A respeito da contratação de bens e serviços, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.Para a execução do contrato, é permitido ao cont...

Julgue o item subsequente, relativo ao controle na administração pública.Segundo a Lei n.º 14.133/2021, cabe ao assessoramento jurídico da administraç...

Julgue o item subsequente quanto à Lei de Improbidade Administrativa, ao controle da atividade financeira do Estado, à Lei n.º 14.133/2021 e à Instruç...

No que tange a agentes públicos, julgue os itens subsecutivos.Os magistrados, agentes políticos investidos para o exercício de atribuições constitucio...

No que se refere aos controles interno e externo, julgue o item que se segue. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma in...

Em relação à disciplina atinente à prestação de serviços públicos, julgue o item seguinte, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurispru...

Em relação à improbidade administrativa e ao abuso de autoridade, julgue o próximo item de acordo com as disposições das Leis n.º 8.429/1992 e n.º 13....

Com base nas teorias que norteiam a atuação reguladora do Estado e nas formas de regulação, julgue o item subsecutivo.A teoria do agente principal tem...

Certa prefeitura, com o objetivo de realizar reparo em pequeno trecho de via pública, interditou parcela muito maior desta do que a necessária ao serv...