Para atendimento do bem comum é essencial a obtenç...

Q: Para atendimento do bem comum é essencial a obtenção das receitas tributárias. É nesse sentido que a lei tributária estabelece as garantias e os privilégios do crédito tributário. No caso de existênci

A) a cobrança judicial do crédito tributário está sujeita à habilitação em falência. | B) o crédito tributário prefere as importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar. | C) a multa tributária prefere apenas os créditos subordinados. | D) o crédito tributário prefere os de igual natureza decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.

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Ano: 2014Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goianésia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Privilégios Creditórios | Insolvência no Direito Tributário

Para atendimento do bem comum é essencial a obtenção das receitas tributárias. É nesse sentido que a lei tributária estabelece as garantias e os privilégios do crédito tributário. No caso de existência de processo de falência, a lei preconiza que

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