Acerca do que dispõe o Código de Posturas de Colin...

Q: Acerca do que dispõe o Código de Posturas de Colinas do Sul a respeito da Licença para Localização e Funcionamento, é CORRETO afirmar que:

A) Requerida a licença, o município deverá se pronunciar no prazo máximo de 15 (quinze dias); | B) O estabelecimento comercial, industrial ou prestador de serviços ou similar, poderá iniciar suas atividades no município em caráter transitório antes de obtida a licença para localização e funcionamento; | C) A licença para localização e funcionamento de estabelecimento comercial, industrial, prestador de serviços ou similares, consubstanciados em alvará, deverá conter indicação de alvará sanitário; | D) O alvará de localização e funcionamento de estabelecimentos bancários, lojas de departamentos e supermercados, poderá ser concedido mesmo que esses estabelecimentos não tenham sanitários públicos.

457941201237340

Ano: 2020Banca: Itame Organização: Prefeitura de Colinas do Sul - GODisciplina: Legislação Estadual

Acerca do que dispõe o Código de Posturas de Colinas do Sul a respeito da Licença para Localização e Funcionamento, é CORRETO afirmar que:

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