Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201237393A teoria da responsabilidade objetiva, adotada no Direito Administrativo brasileiro, estabelece que a Administração Públ...1457941201237393Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do EstadoA teoria da responsabilidade objetiva, adotada no Direito Administrativo brasileiro, estabelece que a Administração Pública é responsável pelos danos causados por seus agentes, independentemente da comprovação de culpa. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200105946Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.O controle administrativo, exercido pela própria Administração Pública sobre suas atividades, fundamenta-se no poder de auto...Questão 457941200247511Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos, estabelece, entre outras disposições, que o julg...Questão 457941200407391Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.A fiscalização concomitante da administração pública é realizada exclusivamente após a conclusão dos atos administrativos, v...Questão 457941200421119Direito AdministrativoJulgue o item que se segue. O controle social da Administração Pública é aquele realizado de forma a orientar o controle oficial, que a este está atre...Questão 457941200616667Direito AdministrativoO direito administrativo tem como função principal coibir a atuação abusiva do Estado, responsabilizando-o por aquilo que desrespeita a legislaçãoQuestão 457941200640691Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.Cargo público, segundo a doutrina, é aquele ocupado pelo empregado público e pelo servidor público.Questão 457941200760704Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. A revogação e anulação de atos administrativos são prerrogativas que não dependem de observância de legalidade ou procedime...Questão 457941201075438Direito AdministrativoJulgue o item que se segue. Enquanto atribuição da Administração Pública, o poder de polícia desempenha um papel fundamental na promoção do equilíbrio...Questão 457941201448836Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.O mérito administrativo é um conceito que limita a discricionariedade dos agentes públicos, exigindo que todas as decisões s...Questão 457941201524444Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. A Fundação Pública de Direito Público é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receit...