A Resolução Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica (CNE/CEB nº
6/2012, de 20 de setembro de 2012) define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Profissional Técnica de Nível Médio, apresentando o conjunto articulado de
princípios e critérios a serem observados pelos sistemas de ensino e pelas instituições de
ensino públicas e privadas, na organização e no planejamento, desenvolvimento e
avaliação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
No artigo 14, a referida Resolução prevê que os currículos dos cursos de Educação
Profissional Técnica de Nível Médio devem proporcionar aos estudantes:
I. Elementos para compreender e discutir as relações sociais de produção e de
trabalho, bem como as especificidades históricas nas sociedades antigas.
II. Domínio intelectual das tecnologias pertinentes ao eixo tecnológico do curso, de
modo a permitir progressivo desenvolvimento profissional, capacidade de construir
novos conhecimentos e desenvolver novas competências profissionais com
autonomia intelectual.
III. Perfeita compreensão dos conteúdos ministrados ao longo dos cursos, visando
exclusivamente ao ingresso no ensino superior.
IV. Fundamentos de empreendedorismo, cooperativismo, tecnologia da informação,
legislação trabalhista, ética profissional, gestão ambiental, segurança do trabalho,
gestão da inovação e iniciação científica, gestão de pessoas e gestão da qualidade
social e ambiental do trabalho.
Estão corretas as afirmativas