Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201237536De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2014, qual é a pena estabelecida pelo Artigo 337-E para aquele que admitir, possib...1457941201237536Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2014, qual é a pena estabelecida pelo Artigo 337-E para aquele que admitir, possibilitar ou der causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei? AReclusão de 4 a 8 anos e multa. BAdvertência escrita e multa administrativa. CDetenção de 1 a 3 anos e multa.DDetenção de 6 meses a 2 anos e multa. EReclusão de 2 a 4 anos e multa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094005Direito AdministrativoConforme o texto previsto pela Lei Federal nº 9.784/1999, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio, há garantia dos dir...Questão 457941200159117Direito AdministrativoAnalise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta quanto ao sigilo profissional. I – O sigilo profissional envolve a confidenciali...Questão 457941200227576Direito AdministrativoAcerca da autoexecutoriedade do Ato Administrativo é correto afirmar:Questão 457941200287666Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei 14.133, no caso de serviços e obras. Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, con...Questão 457941200631211Direito AdministrativoSegundo o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), a administração poderá celebrar contrato para aquisição de bens ou serviços produzidos ...Questão 457941200887742Direito AdministrativoA conduta dos servidores públicos é pautada em parâmetros legais que tem por embasamento maior a Lei Federal n. 8.112 de 11 de dezembro de 1990. Nessa...Questão 457941201311814Direito AdministrativoA Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fu...Questão 457941201764512Direito AdministrativoNo que se refere à concentração e desconcentração, centralização e descentralização, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa cor...Questão 457941201935439Direito AdministrativoSão modalidades de licitação previstas na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), EXCETO:Questão 457941202003882Direito AdministrativoA Prefeitura de Serra Branca publicou um decreto regulamentando o funcionamento do comércio local. No entanto, logo após sua edição, um grupo de comer...