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Julgue o item subsequente.
A LDBEN (Lei n° 9.394/96) sofreu uma atualização em
2003, quando foi introduzido pela Lei n° 10.639, o artigo
26A, o qual estabelece: “Nos estabelecimentos de Ensino
Fundamental e Médio, oficiais e particulares, torna-se
obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira”. Nos dois parágrafos desse artigo, são
definidos quais conteúdos serão incluídos e em qual
âmbito do currículo serão desenvolvidos. A Lei n° 11.645,
de 2008, altera o artigo 26A da LDBEN, para incluir, no
currículo oficial da Educação Básica, a temática “História
e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, estabelecendo
conteúdos a serem incluídos e que estes deverão ser
ministrados no âmbito da parte diversificada do currículo,
de acordo com as características étnico-culturais dos
alunos.