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Acerca das disposições sobre jornada de trabalho no Regulamento de Pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa correta.
Considere as disposições da Lei Federal n° 10.610 de 20 de dezembro de 2002 e assinale a alternativa correta.
Preencha correta e respectivamente as lacunas abaixo com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº 9.796/1999 e suas alterações: “O Regime Geral de Pr...
Das penalidades previstas na Lei de Acesso à Informação, a multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais, EXCETO:
Assinale a alternativa CORRETA:
A Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011 determina que a EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviç...
A Lei n° 12.188/2010 traz diversos objetivos da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrári...
O Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão, estabelece a regra aplicável nas ausências e impedimentos do Presidente. Nesse sentido, assinale a alterna...
Quanto aos objetivos do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER), assinale a ...
A ementa da Lei Federal nº 12.527/2011, dispõe que esta lei regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II, do § 3...
Sobre as disposições do cadastro diferenciado estabelecidas pela Portaria nº 177 da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania/Ministério do Desenvolvi...