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Suponha que o Município de São Paulo pretenda substituir à modalidade de prestação de determinado serviço público à popu...

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457941201237744
Ano: 2025Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos
Suponha que o Município de São Paulo pretenda substituir à modalidade de prestação de determinado serviço público à população, atualmente prestado sob a forma de permissão, passando a adotar a forma de concessão. De acordo com o regime jurídico dessas duas modalidades de prestação indireta de serviços públicos, ao fazer tal modificação, o Município deverá ter em mente que 
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