Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941201237803De acordo com a Lei Complementar no 709/1993 do Estado de São Paulo, é correto afirmar que o Tribunal de Contas emitirá ...1457941201237803Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TCE-SPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-SPDe acordo com a Lei Complementar no 709/1993 do Estado de São Paulo, é correto afirmar que o Tribunal de Contas emitirá parecer sobre a prestação anual de contas da administração financeira dos municípiosAaté o último dia do ano do seu recebimento.Baté o último dia do primeiro semestre do ano seguinte ao do seu recebimento.Caté o último dia do ano seguinte ao do seu recebimento.Ddentro dos 60 (sessenta) dias seguintes ao do seu recebimento.Edentro dos 180 (cento e oitenta) dias seguintes ao do seu recebimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073215Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que exerce o controle externo sobre o Município de Paulínia e, consequentemente, sobre a PAULIPREV, carac...Questão 457941200130352Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com as normas do Tribunal de Contas do Estado para processos licitatórios, no que se refere à qualificação econômico-financeira das licitant...Questão 457941200268066Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSegundo a Lei Complementar n° 709/1993, das decisões finais das Câmaras do Tribunal de Contas,Questão 457941200345347Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSegundo dispõe a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 709/1993),Questão 457941200504028Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasHermes é funcionário público e ordenador de despesa do órgão onde exerce suas funções, tendo determinado ao seu subordinado, Ícaro, que praticasse det...Questão 457941200646394Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm relação aos adiantamentos, a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo prevê queQuestão 457941200653810Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA Controladoria representa um processo relevante para os entes públicos na medida em que alinha o fluxo de informações a fim de alcançar os objetivos ...Questão 457941201024709Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julga ilegal determinada despesa realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nesse caso, o ...Questão 457941201415435Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom a finalidade de melhorar o sistema viário municipal, a Prefeitura pretende contratar empresa de engenharia para realizar o recapeamento do asfalto...Questão 457941201818397Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos moldes estabelecidos em lei, e segundo as regras de seu Regimento Interno, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, funcionarão