Em relação à nova disciplina legal da prestação de...

Q: Em relação à nova disciplina legal da prestação de serviços a terceiros, é correto afirmar:

A) a Lei n° 6.019, de 3 de janeiro de 1974, é omissa no estabelecimento de período de proibição (“quarentena”) aplicável ao empregado demitido pela empresa contratante; por conseguinte, é permitido que esse trabalhador, imediatamente, volte a prestar serviços à mesma empresa, na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços. | B) a empresa contratante é solidariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços. | C) aos empregados da empresa prestadora de serviços, são asseguradas as mesmas condições relativas à alimentação oferecida em refeitórios aos empregados da empresa contratante, quando e enquanto os serviços forem executados nas dependências da tomadora. | D) a empresa prestadora de serviços contrata e remunera o trabalho realizado por seus trabalhadores; a direção do trabalho de tais empregados, entretanto, é realizada pela empresa contratante dos serviços. | E) considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de suas atividades a pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviços, que possua capacidade econômica compatível com a sua execução, sendo vedada, contudo, a transferência da execução da atividade principal da empresa contratante.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PGE-SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Tipos de Contratos de Emprego | Relação de Trabalho e Emprego | Relações Laborais | Contratos Trabalhistas

Em relação à nova disciplina legal da prestação de serviços a terceiros, é correto afirmar:

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