O setor competente do Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro informou à Chefia Institucional sobre a necessidade de
serem adquiridas algumas centenas de microcomputadores, com
o objetivo de substituir os equipamentos em uso, que estão
obsoletos. Após as necessárias cotações, a compra foi orçada em
cerca de um milhão e quatrocentos mil reais, devendo ser
antecedida da modalidade de licitação denominada pregão. Por
tal razão, a Chefia Institucional indagou de sua assessoria jurídica
os requisitos a serem observados pelo pregão, sendo-lhe
respondido que o aviso de convocação dos interessados, nos
termos da Resolução GPGJ nº 2.059/2016, deveria ser publicado: