Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201237874A Lei Federal nº 6.437/1977 dispõe sobre as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as respectivas sanções...1457941201237874Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALE - RNDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisA Lei Federal nº 6.437/1977 dispõe sobre as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as respectivas sanções a depender da gravidade do ato. A opção que não se refere a uma penalidade, em conformidade com essa Lei, é Ainutilização do produto.Binterdição parcial ou total do estabelecimento.Cinutilização dos termos sanitários.Dcancelamento de registro de produto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070043Direito SanitárioNo sistema de planejamento do Sistema Único Saúde (SUS), a Portaria nº 3.332/2006 determina que o Plano Estadual de Saúde (PES) deveQuestão 457941200242139Direito SanitárioPara que o estabelecimento atenda às boas práticas para serviços de alimentação, é preciso prover estrutura, equipamentos e procedimentos organizados,...Questão 457941200417956Direito SanitárioSegundo a lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitár...Questão 457941200761783Direito SanitárioDe acordo com a Lei Federal nº 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legisl...Questão 457941200795876Direito SanitárioA Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa n° 222/2018 regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outra...Questão 457941201076496Direito SanitárioPara o monitoramento e prevenção de infecções hospitalares, os serviços de saúde devem instituir uma Comissão de Controle de infecção Hospitalar (CCIH...Questão 457941201246436Direito SanitárioEm relação à organização, direção e gestão do SUS, é correto afirmar:Questão 457941201495666Direito SanitárioPara fazer frente ao desafio de ampliar e qualificar a oferta de serviços odontológicos especializados, tendo em vista os princípios do SUS e a Políti...Questão 457941201659639Direito SanitárioO auto de infração será lavrado pela autoridade sanitária que a houver constatado, devendo conter ciência, pelo autuado, de que responderá pelo fato e...Questão 457941201979060Direito SanitárioÉ um exemplo de infração sanitária: