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Logo após a ruptura do contrato de trabalho, em fevereiro de 2024, ...

📅 2024🏢 FCC🎯 PGE-GO📚 Direito do Trabalho
#Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho#Intervalos Interjornada e Intrajornada

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FCC no concurso para PGE-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho, Intervalos Interjornada e Intrajornada.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201238274
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: PGE-GODisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Intervalos Interjornada e Intrajornada
Logo após a ruptura do contrato de trabalho, em fevereiro de 2024, Tício ingressou em juízo questionando a constitucionalidade das cláusulas do acordo coletivo de trabalho que permitiram ao empregador suprimir totalmente o intervalo de 15 minutos de descanso para a jornada de trabalho contratual de 5 horas diárias e a troca do dia de feriado trabalhado, sem o pagamento das horas extras ou qualquer outra vantagem, nos últimos 3 anos de vigência do contrato de trabalho.


No caso concreto, considerando os parâmetros legais, a Reforma Trabalhista (“negociado sobre o legislado”) e o entendimento do STF sobre o tema:
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