Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201238318As portarias que designam servidor para cargo secundário constituem exemplos de atos enunciativos.1457941201238318Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em Espécie | Atos AdministrativosTexto associadoTendo em vista que a administração pública materializa sua atuaçãopor meio dos atos administrativos, julgue os próximos itens. As portarias que designam servidor para cargo secundário constituem exemplos de atos enunciativos. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200118997Direito AdministrativoCompete exclusivamente à União a desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária e de utilidade pública.Questão 457941200419503Direito AdministrativoA respeito de responsabilidade civil do Estado, dos serviços públicos e da organização administrativa, julgue os próximos itens. O serviço de uso de l...Questão 457941200732796Direito AdministrativoNo que diz respeito à administração pública direta, à administração pública indireta e aos agentes públicos, julgue o item que se segue.Ministros e se...Questão 457941200784321Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada (PPP) no âmbito da administração púb...Questão 457941201090679Direito AdministrativoCom relação à administração pública, a licitações e contratos administrativos, a agentes e servidores públicos e à responsabilidade civil do Estado, a...Questão 457941201193940Direito AdministrativoEm relação aos princípios aplicáveis à administração pública, julgue o próximo item.O servidor público que revelar a particular determinado fato sigil...Questão 457941201246106Direito AdministrativoCom relação aos controles interno e externo, julgue o item a seguir.No julgamento das contas do presidente da República, cabe ao Tribunal de Contas da...Questão 457941201310184Direito AdministrativoUma das medidas tomadas pelo governo no processo de modernização do Estado foi a criação de um grupo especial de autarquias, denominadas agências, que...Questão 457941201855937Direito AdministrativoJulgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da administração pública. O ato administrativo discricionário não é passível de controle judicial.Questão 457941202021246Direito AdministrativoNo que diz respeito à administração pública, julgue os itens seguintes.Em regra, o órgão não tem capacidade processual, ou seja, não pode figurar em q...