Nos termos do Regime Disciplinar, estabelecido pela Lei nº 8.112/19...

A Lei nº 9.784/1999 “estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em espec...

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que

Segundo os dispositivos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO afirmar que

De acordo com o texto expresso da Constituição Federal de 1988, os atos de improbidade administrativa importarão a ____(1)_____ dos direitos políticos...

Segundo a Lei nº 8.112/1990, o servidor que tenha sofrido limitação em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica deverá ser invest...

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Feder...

À luz do que dispõe a Lei nº 8.112/1990, no que se refere ao Regime Disciplinar e ao Processo Administrativo Disciplinar, foram feitas as seguintes af...

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), a remoção é

À luz do que dispõe a Lei nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), é correto afirmar que

A Lei nº 8.112/1990, no âmbito da União, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis. Com base neste normativo, é correto afirmar que