Ao tratar das medidas socioeducativas, o ECA preocupa- se em estabe...

O SINASE constitui-se de uma política pública destinada à inclusão do adolescente em conflito com a lei, que se correlaciona com iniciativas dos difer...

. É correto afirmar, consoante as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, que a colocação em família substituta pode ser realizada por:

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente e não abrange a preservação de:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a autoridade judicial poderá suspender temporariamente a visita dos pais de adolescentes ...

Conforme consta no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), um direito do adolescente privado de liberdade é permanecer internado na seguinte cond...

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE – objetiva, primordialmente, o desenvolvimento de uma ação socioeducativa sustentada nos pri...