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Acerca de atos administrativos e de controle e responsabilização da Administração, julgue o item.A responsabilidade civil dos servidores públicos é su...
Considerando o direito administrativo, julgue o item.Uma sociedade cujo controle acionário tenha sido adquirido por uma sociedade de economia mista é ...
No exercício do seu poder regulamentar, a Administração viabiliza a efetiva aplicação da lei, sendo vedada, consequentemente, por meio da regulamentaç...
O Estado manifesta sua vontade por meio dos agentes públicos. De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, agente público é toda pessoa física que pr...
São deveres do servidor público, conforme a Lei nº 8.112/90, exceto:
Com base na Lei n. o 14.133/2021, que trata das licitações públicas, julgue o item.Para a aquisição de bens, adotados os critérios de julgamento de me...
Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item. Os órgãos independentes são representados pelos Poderes da União.
No que diz respeito às modalidades de licitação pública, julgue o item.Concurso é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de ben...
A respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.Os atos do processo administrativo não depend...
No que concerne às normas relacionadas aos atos de improbidade administrativa e às respectivas sanções, julgue o item.Celebrar parcerias da Administra...