Julgue o item que se segue.Os bens públicos de uso comum do povo, c...

Question 1

Julgue o item que se segue.Os bens públicos de uso comum do povo, c...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Câmara de Verdejante - PE📚 Direito Administrativo

#Bens Públicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de Verdejante - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Bens Públicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201238781

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Verdejante - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens Públicos

Julgue o item que se segue.

Os bens públicos de uso comum do povo, como rios, mares, estradas, ruas e praças, são inalienáveis e não podem sofrer usucapião, garantindo que esses bens estejam sempre disponíveis para o uso geral da população em igualdade de condições, conforme o artigo 99, inciso I, do Código Civil.

A

B

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Questão 457941200143589Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.O processo administrativo disciplinar é usado para aplicar sanção disciplinar a servidor público que cometeu ilícito adminis...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Responsabilidades do Servidor

Questão 457941200617154Direito Administrativo

A vontade do Estado se manifesta através de seus agentes, que são pessoas naturais que recebem a importante tarefa de atuar em nome do Poder Público.

#Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes

Questão 457941200630711Direito Administrativo

Julgue o item que se segue. De acordo com a Lei nº 8.429, de 1992, os atos de improbidade administrativa que resultem em enriquecimento ilícito sujeit...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021

Questão 457941200878372Direito Administrativo

Julgue o item que se segue.O poder discricionário é aquele em que a Administração Pública deve sempre agir conforme um conjunto rígido de normas, sem ...

#Poderes Administrativos#Poder Vinculado e Discricionário

Questão 457941201118320Direito Administrativo

Julgue o item subsequente. A responsabilidade civil do Estado no Brasil segue a teoria do risco administrativo, pela qual o Estado responde objetivame...

#Responsabilidade Civil do Estado

Questão 457941201664183Direito Administrativo

Bens patrimoniais do Estado que não são mais úteis à administração pública podem ser alienados para gerar despesas absorvidas pelos cidadãos.

#Licitações e Lei nº 14.133/2021

Question 2

Julgue o item que se segue.Os bens públicos de uso comum do povo, c...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Câmara de Verdejante - PE📚 Direito Administrativo

#Bens Públicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de Verdejante - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Bens Públicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201238781

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Verdejante - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens Públicos

Julgue o item que se segue.

Os bens públicos de uso comum do povo, como rios, mares, estradas, ruas e praças, são inalienáveis e não podem sofrer usucapião, garantindo que esses bens estejam sempre disponíveis para o uso geral da população em igualdade de condições, conforme o artigo 99, inciso I, do Código Civil.

A

B

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Julgue o item subsequente.O processo administrativo disciplinar é usado para aplicar sanção disciplinar a servidor público que cometeu ilícito adminis...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Responsabilidades do Servidor

Questão 457941200617154Direito Administrativo

A vontade do Estado se manifesta através de seus agentes, que são pessoas naturais que recebem a importante tarefa de atuar em nome do Poder Público.

#Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes

Questão 457941200630711Direito Administrativo

Julgue o item que se segue. De acordo com a Lei nº 8.429, de 1992, os atos de improbidade administrativa que resultem em enriquecimento ilícito sujeit...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021

Questão 457941200878372Direito Administrativo

Julgue o item que se segue.O poder discricionário é aquele em que a Administração Pública deve sempre agir conforme um conjunto rígido de normas, sem ...

#Poderes Administrativos#Poder Vinculado e Discricionário

Questão 457941201118320Direito Administrativo

Julgue o item subsequente. A responsabilidade civil do Estado no Brasil segue a teoria do risco administrativo, pela qual o Estado responde objetivame...

#Responsabilidade Civil do Estado

Questão 457941201664183Direito Administrativo

Bens patrimoniais do Estado que não são mais úteis à administração pública podem ser alienados para gerar despesas absorvidas pelos cidadãos.

#Licitações e Lei nº 14.133/2021