Julgue o item que se segue.Os bens públicos de uso comum do povo, como rios, mares, estradas, ruas e praças, são inalien...

Julgue o item subsequente.O processo administrativo disciplinar é usado para aplicar sanção disciplinar a servidor público que cometeu ilícito adminis...

Julgue o item que se segue. Na gestão direta, a Administração Pública pode delegar a execução de serviços públicos a particulares, conferindo lhes ple...

Julgue o item que se segue.As empresas públicas, que fazem parte da administração direta, possuem 100% de suas ações pertencentes ao Estado e são resp...

A vontade do Estado se manifesta através de seus agentes, que são pessoas naturais que recebem a importante tarefa de atuar em nome do Poder Público.

Julgue o item que se segue. De acordo com a Lei nº 8.429, de 1992, os atos de improbidade administrativa que resultem em enriquecimento ilícito sujeit...

Julgue o item que se segue.O poder discricionário é aquele em que a Administração Pública deve sempre agir conforme um conjunto rígido de normas, sem ...

Julgue o item subsequente. A responsabilidade civil do Estado no Brasil segue a teoria do risco administrativo, pela qual o Estado responde objetivame...

Segundo o Decreto Lei n.º 20067, a descentralização da atividade administrativa na Administração Federal ocorre em três planos: entre os órgãos federa...

Bens patrimoniais do Estado que não são mais úteis à administração pública podem ser alienados para gerar despesas absorvidas pelos cidadãos.

Julgue o item que se segue.No contexto da organização administrativa brasileira, as entidades paraestatais, como as Organizações Sociais (OS) e as Org...