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A ação penal pública incondicionada é de promoção privativa:
NãO é condição geral ou especial da ação penal:
Sobre o inquérito policial é INCORRETO afrmar:
A respeito do Inquérito Policial, é CORRETO afirmar:
Acerca da possibilidade de obtenção de dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos junto aos órgãos do poder público ou a empresas da ini...
Em relação às espécies de flagrante delito, a opção NÃO admitida pela legislação processual penal, pela doutrina e pela jurisprudência predominante do...
Sobre a prisão preventiva é CORRETO afrmar:
Segundo o Código de Processo Penal, caberá apelação no prazo de 05 dias nas situações seguintes do rito do Júri, EXCETO quando
No que tange à produção de prova oral, todas as alternativas abaixo estão incorretas, EXCETO:
Compreendido o conceito de flagrante delito, pode-se definir a prisão em flagrante como uma medida de autodefesa da sociedade, consubstanciada na priv...