Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201270217Segundo o Código de Processo Penal, caberá apelação no prazo de 05 dias nas situações seguintes do rito do Júri, EXCETO ...1457941201270217Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo PenalSegundo o Código de Processo Penal, caberá apelação no prazo de 05 dias nas situações seguintes do rito do Júri, EXCETO quando Ahouver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança. Bfor a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Cproferida decisão que pronunciar o réu. Dfor a sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200195364Direito Processual PenalSobre a ação penal pública condicionada, é correto afirmar queQuestão 457941200507364Direito Processual PenalSobre citação no processo penal, é CORRETO afirmar:Questão 457941200673506Direito Processual PenalSobre o ato de indiciamento realizado no âmbito de investigação criminal conduzida por delegado de polícia, é CORRETO afirmar:Questão 457941200678917Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar:Questão 457941201108201Direito Processual PenalEm relação ao inquérito policial, é correto o que se afirma, EXCETO em:Questão 457941201253131Direito Processual PenalA Lei 11.340/06, conhecida por “Lei MARIA DA PENHA”, tem base no art. 226, § 8º da Constituição Federal, in verbis: “O Estado assegurará assistência à...Questão 457941201349136Direito Processual PenalEm se tratando da prova pericial e do exame de corpo de delito, todas as alternativas abaixo são corretas, EXCETO:Questão 457941201402961Direito Processual PenalConstitui efeito específico e não automático da sentença condenatória transitada em julgadoQuestão 457941201600574Direito Processual PenalA respeito do Inquérito Policial e da Ação Penal, está em dissonância com o Código de Processo Penal pátrio:Questão 457941201641666Direito Processual PenalEstá CORRETO ao se afirmar que: