Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201238898Com relação à Lei n.º 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item...1457941201238898Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRMV - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosCom relação à Lei n.º 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item. Será aplicado subsidiariamente o Código de Processo Civil na execução judicial para cobrança de dívida ativa da União. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043984Direito TributárioLeia com atenção as informações a seguir.É vedado à União: I. Tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos...Questão 457941200195234Direito TributárioAcerca dos empréstimos compulsórios e do atual regramento constitucional, é correto afirmar queQuestão 457941200805786Direito TributárioO art. 150 da Constituição Federal, em seu inciso II, traz o seguinte texto:“II - Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem e...Questão 457941200866424Direito TributárioCom base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.Na execução fiscal, o executado será citado para, no prazo de quinze dias, pagar a dívid...Questão 457941200963244Direito TributárioCom relação às limitações do poder de tributar, assinale a alternativa correta.Questão 457941201577269Direito TributárioAs limitações constitucionais ao poder de tributar são garantias fundamentais do contribuinte, destinadas a evitar que o ente tributante exceda o exer...Questão 457941201619912Direito TributárioAcerca da legislação, julgue o item.A prescrição dos créditos decorrentes das contribuições devidas às entidades de fiscalização do exercício profissi...Questão 457941201633451Direito TributárioCom base no direito tributário, julgue o item.A existência de ação judicial tem, por si só, efeito suspensivo da exigibilidade do crédito tributário. ...Questão 457941201642595Direito TributárioNo que se refere ao direito tributário, julgue o próximo item.No caso de guerra externa ou intervenção federal em estado da federação, a União poderá ...Questão 457941202004623Direito TributárioConsiderando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. O ensino regular pré-escolar e o fundamental estão excluídos da...