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Considerando as formas de controle e responsabilização da Administração Pública, julgue o item seguinte.A ação civil pública, proposta pelo Ministério...
Julgue o próximo item.A Novacap, cuja composição societária se distribui entre o Distrito Federal (56,12%) e a União (43,88%), e que recebe recursos d...
A respeito dos cargos, dos empregos e das funções públicas, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta no que se refere aos atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário.
Nos contratos administrativos, a vontade do particular não se subjuga à da Administração Pública.
Com base nas disposições da Lei Federal n.º 9.784/1999, julgue o item.Quando necessária à instrução do processo, a audiência de outros órgãos ou entid...
O Decreto-Lei n.º 200/1967 é importante para o profissional de psicologia porque regulamenta as autarquias como parte da Administração Pública indiret...
Acerca da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.São legitimados como inte...
Julgue o item a seguir acerca dos princípios da Administração Pública.O princípio da proteção da confiança abrange inclusive o poder normativo da Admi...