Acerca da licitação pública – os casos de dispensa...

Q: Acerca da licitação pública – os casos de dispensa e inexigibilidade –, assinale a alternativa correta.

A) Será caso de dispensa de licitação a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. | B) É dispensável a licitação quando inviável a competição. | C) É inexigível a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem. | D) Para a aquisição ou a locação de imóvel, cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, ser caso de licitação inexigível, não é necessária certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto. | E) O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, também deverá ser instruído com documento que conste a razão da escolha do contratado.

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Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREF - 9ª Região (PR)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021

Acerca da licitação pública – os casos de dispensa e inexigibilidade –, assinale a alternativa correta.

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